domingo, 21 de outubro de 2012

JOGOS REGIONAIS PENÁPOLIS 2012 - HANDEBOL TANABI VICE CAMPEÃO NAS DUAS CATEGORIAS

Equipe Masculina, Em pé: Tiago, Henrique, Zila, Chileno, Lucas, Adolfo, Robinho e Profº Geferson Garapa - Agachados: João Paulo, Bruno, Renan, Érick e André
Equipe Feminina, Em pé: Melody, Aline, Patricia, Leila, Muriéli, Lívia, Gleicy, Profº Geferson Garapa e Henrique - Agachadas: Carina, Vivi, Bárbara, Versuti, Samanta, Giovanna e Marina
Equipe Masculina recebendo a premiação de Vice - Campeão
Equipe Feminina recebendo a premiação de Vice - Campeã
Equipe masculina e feminina juntas comemorando a medalha de prata
Equipe de Handebol - Tanabi

segunda-feira, 30 de julho de 2012

VEREADOR PROFº GEFERSON GARAPA 14789

PROFESSOR GEFERSON GARAPA Nº 14789

FABINHO E PACHECO - 45 

PARA O BEM DE TANABI 










quinta-feira, 12 de julho de 2012

PROFº GEFERSON GARAPA TEM SUA CANDIDATURA A VEREADOR OFICIALIZADA

PROFº GEFERSON GARAPA - Nº 14789 COM FABINHO E PACHECO - 45 



OLÁ AMIGOS (AS), COMPANHEIROS (AS), PARCEIROS (AS) E DEMAIS PESSOAS QUE ACOMPANHAM MEU TRABALHO !!!

Venho através desta mensagem declarar oficialmente a minha candidatura a vereador deste querido município de Tanabi. Coloquei meu nome a disposição já tem algum tempo e vinha trabalhando muito para concretizar este sonho, demorei um pouco para oficializar a minha candidatura porque, infelizmente, estava com alguns problemas particulares que me fizeram repensar mais uma vez sobre esta possibilidade. Porém, analisando criteriosamente cada detalhe, decidi dar continuidade a esta missão que julgo muito honrosa e de extrema importância, não só para nosso município, mas também para nosso país.  A política, apesar de ter sido muito marginalizada ultimamente em nosso país, é a forma mais sublime de se fazer caridade. Há 12 anos eu trabalho, defendo e luto por causas sociais, já trabalhei e participei de diversos projetos e entidades sociais de nossa cidade. Fui Coordenador da Pastoral da Juventude da Paróquia São João Batista, Membro do Conselho Municipal de Assistência Social, Educador do Projeto Pró – Jovem, Educador do Projeto PETI, Educador do Projeto Raio de Luz, Educador do Programa Escola da Família nas escolas Padre Fidélis e João Portugal e, hoje, exerço a mais de 7 anos o cargo de Técnico Desportivo e Organizador de Eventos Esportivos na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo de Tanabi e trabalho também a mais de 1 ano e meio como Agente Educacional na Fundação CASA de Tanabi. Aceitei trabalhar em todos esses projetos e entidades, por acreditar muito no ser humano e acreditar que podemos melhorar a vida das pessoas com nosso trabalho. Me tornei educador com a intenção de trabalhar com excelência no objetivo de ajudar a construir uma sociedade mais justa, fraterna, digna, soberana, solidária, harmoniosa, democrática e igualitária. E foi por acreditar que podemos transformar a sociedade através da política, que resolvi aceitar este desafio. Sempre gostei da política, mas me apaixonei por ela quando percebi que através dela podemos lutar contra todo e qualquer tipo de desigualdade. Eu não preciso da política para viver, eu não preciso da política para alcançar status, eu não preciso da política para obter poder, eu não preciso da política para enriquecer, MAS PRECISO DA POLÍTICA PARA LUTAR CONTRA TODA INDIFERENÇA, INJUSTIÇA E DESIGUALDADE. A política só tem sentido se for para melhorar a vida das pessoas e sanar os problemas da sociedade. É por pensar assim que irei encarar com dignidade e honra mais este desafio em minha vida. Muitas pessoas me questionaram nestes últimos dias o fato de eu ter migrado de grupo político, sendo assim, me coloco a disposição para explicar ou justificar essa minha mudança, me coloco a disposição também para esclarecer qualquer outra duvida com relação a minha candidatura; minhas ideias, meus projetos, minhas pretensões, objetivos políticos e etc. No mais só quero agradecer a todas as pessoas que confiaram em mim, confiaram no meu trabalho e me apoiaram nesta escolha. Quero agradecer em especial ao Fabio Ceron e Helcio Pacheco, obrigado pelo apoio, confiança e reconhecimento do meu trabalho. Peço que Deus possa abençoar todos nós candidatos, todos os militantes e todos os eleitores para que possamos fazer uma campanha limpa e transparente, sem ataques ou ofensas e que as eleições tenha um objetivo único: DEFENDER OS INTERESSES DA POPULAÇÃO !!!


Profº Geferson Garapa 

domingo, 20 de maio de 2012

PROFº GEFERSON GARAPA NO ENCONTRO ESTADUAL DO PTB - SP


Profº Geferson Garapa e Silvio Uchôa (Caqui)
O evento foi realizado no Ginásio Mauro Pinheiro em São Paulo - SP
Silvio Uchôa (Caqui), Líder do PTB Deputado Campos Machado e Profº Geferson Garapa
Mais de 7.000 pessoas presentes no evento
Senador Aloysio Nunes, Pré - candidato a prefeito de SP Flávio D'urso, Deputado Campos Machado e Presidente do PTB - Mulher Marlene Campos Machado

Os petebistas de Tanabi, Profº Geferson Garapa, Silvio Roberto Uchôa (Caqui) e Carina Brito participaram do encontro estadual do PTB Paulista que aconteceu ontem, 19 de maio, no Ginásio Mauro Pinheiro na cidade de São Paulo. Estiveram presentes neste evento várias lideranças do PTB do Estado de São Paulo, como: o Deputado Estadual e líder do PTB Campos Machado, Pré - Candidato a prefeito de SP Luiz Flávio Borges D'Urso, Deputada Estadual Heroilma Soares, Deputado Federal Nelson Marquezelli, Presidente da CBF José Maria Marin, Vice prefeito de São Bernardo dos Campos Frank Aguiar, Presidente do PTB Mulher Srª Marlene Campos Machado, entre outros, além do atual prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) e o Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB). O encontro teve a participação de mais de 7.000 petebistas das diversas cidades do estado de São Paulo. Os Petebistas Tanabienses Profº Geferson Garapa e Silvio Uchôa conversaram diretamente com o Deputado Campos Machado e entregaram um ofício com o pedido de verbas para a construção de campos e mini-campos em nosso município, algo que julgamos de extrema necessidade já que Tanabi não possui nenhum espaço público deste gênero. Campos Machado prometeu fazer o possível para atender nossa solicitação o quanto antes e finalizou mandando um abraço para toda a população de Tanabi.


FONTE: PTB Tanabi 

terça-feira, 1 de maio de 2012

PARABÉNS TRABALHADORES



DIA DO TRABALHO !!!


O trabalho é a busca do alento,
Do conforto, da sobrevivência.
Vencer obstáculos, buscar o pão,
Trabalhar com alegria na divina tarefa diária,
Conforta, e alegra,
E possibilita a conquista de seu espaço,

Abre portas e realiza.
Trabalhar não é sacrifício, não é tortura
Pode ser algo prazeroso,
Permite toda uma estrutura
Profissional, te fazendo brilhar,
Ser um vencedor competente e alegre

Feliz dia do Trabalho

Profº Geferson Garapa 

quarta-feira, 11 de abril de 2012

ATÉ QUANDO BRASIL ?


Não adianta olhar pro céu
Com muita fé e pouca luta
Levanta aí que você tem muito protesto pra fazer
E muita greve, você pode, você deve, pode crer
Não adianta olhar pro chão
Virar a cara pra não ver
Se liga aí que te botaram numa cruz e só porque Jesus
Sofreu não quer dizer que você tenha que sofrer!
Até quando você vai ficar usando rédea?!
Rindo da própria tragédia
Até quando você vai ficar usando rédea?!
Pobre, rico ou classe média
Até quando você vai levar cascudo mudo?
Muda, muda essa postura
Até quando você vai ficando mudo?
muda que o medo é um modo de fazer censura
Até quando você vai levando? (Porrada! Porrada!!)
Até quando vai ficar sem fazer nada?
Até quando você vai levando? (Porrada! Porrada!!)
Até quando vai ser saco de pancada?
Você tenta ser feliz, não vê que é deprimente
O seu filho sem escola, seu velho tá sem dente
Cê tenta ser contente e não vê que é revoltante
Você tá sem emprego e a sua filha tá gestante
Você se faz de surdo, não vê que é absurdo
Você que é inocente foi preso em flagrante!
É tudo flagrante! É tudo flagrante!!
A polícia
Matou o estudante
Falou que era bandido
Chamou de traficante!
A justiça
Prendeu o pé-rapado
Soltou o deputado
E absolveu os PMs de Vigário!
A polícia só existe pra manter você na lei
Lei do silêncio, lei do mais fraco
Ou aceita ser um saco de pancada ou vai pro saco
A programação existe pra manter você na frente
Na frente da TV, que é pra te entreter
Que é pra você não ver que o programado é você!
Acordo, não tenho trabalho, procuro trabalho, quero trabalhar
O cara me pede o diploma, não tenho diploma, não pude estudar
E querem que eu seja educado, que eu ande arrumado, que eu saiba falar
Aquilo que o mundo me pede não é o que o mundo me dá
Consigo um emprego, começa o emprego, me mato de tanto ralar
Acordo bem cedo, não tenho sossego nem tempo pra raciocinar
Não peço arrego, mas onde que eu chego se eu fico no mesmo lugar?
Brinquedo que o filho me pede, não tenho dinheiro pra dar!
Escola! Esmola!
Favela, cadeia!
Sem terra, enterra!
Sem renda, se renda! Não! Não!!
Muda que quando a gente muda o mundo muda com a gente
A gente muda o mundo na mudança da mente
E quando a mente muda a gente anda pra frente
E quando a gente manda ninguém manda na gente!
Na mudança de atitude não há mal que não se mude nem doença sem cura
Na mudança de postura a gente fica mais seguro
Na mudança do presente a gente molda o futuro!
Até quando você vai ficar levando porrada,
até quando vai ficar sem fazer nada


Fonte: Gabriel O Pensador 

terça-feira, 3 de abril de 2012

PROFº GEFERSON GARAPA EM ENCONTRO COM O DEPUTADO FEDERAL NELSON MARQUEZELLI


Os Petebistas de Tanabi, Profº Geferson Garapa, presidente Silvio Roberto Uchôa (Caqui), Dr. Breno Estrela e Alan Marcelane, participaram, no ultimo dia 31 de março, de um encontro com o Deputado Federal Nelson Marquezelli. O Deputado Nelson Marquezelli já destinou para Tanabi, através do presidente do PTB - Tanabi, Caqui, uma emenda no valor de R$196.000,00 para aquisição de um ônibus. Além desta emenda, a pedido do Caqui, o deputado protocolou junto ao Ministério dos Esportes uma outra emenda para nosso município no valor de R$200.000,00 para a construção de campos e mini-campos. Os petebistas tanabienses tem um relacionamento próximo com o deputado e sua assessoria, o que facilitou a vinda destes recursos para Tanabi. O encontro entre o Deputado com os petebistas tanabienses foi na tentativa de trazer o deputado até a cidade de Tanabi para continuar trabalhando com o objetivo de angariar novos recursos para o Município. 


Nascido em 29 de outubro de 1941, o Deputado Federal Nelson Marquezelli, é natural de Pirassununga, no Estado de São Paulo, aos 70 anos está no sexto mandato como Deputado Federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Casado, pai de três filhos, é um homem dedicado ao trabalho no campo e causas sociais. Formado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU/MG) em 1968, foi eleito líder do partido na Câmara dos Deputados logo no primeiro ano de mandato como Deputado Federal, em 1992.


O PTB de Tanabi vem trabalhando muito e se esforçando para trazer cada vez mais recursos para a cidade de Tanabi. O deputado Federal Nelson Marquezelli tem sido um grande parceiro para essas conquistas. O partido tenta agora articular a vinda do Deputado para a cidade de Tanabi com o objetivo de se aproximar ainda mais do deputado e vossa assessoria para que juntos possamos trabalhar para o crescimento e desenvolvimento do nosso Município.


Fonte: PTB - Tanabi

sábado, 10 de março de 2012

A HISTÓRIA DA DEMOCRACIA NO BRASIL


A história da democracia no Brasil é conturbada e difícil. Vencida a Monarquia semi-autocrática e escravista, e após a fase democratizante mas turbulenta da República da Espada de 1889-1894, a República Velha conhece relativa estabilidade. É, porém, a estabilidade oligárquica dos coronéis e eleições a bico de pena, que após 22 entra em crise. Com frequência sofre o trauma dos estados de sitio, ante movimentos armados contestatórios ou disputas intra-oligárquicas que fogem ao controle, para não falar da repressão a movimentos populares.

• A Revolução de 30 não efetiva sua plataforma de liberalização e moralização política. Vargas fica 15 anos à frente do Executivo, sem eleição. A ordem constitucional tardiamente instaurada com a Assembleia de 34 dura apenas 3 anos. Segue-se em 37-45 a ditadura do Estado Novo, com Parlamento fechado, partidos banidos, uma Constituição outorgada e ainda assim desobedecida, censura, cárceres cheios, tortura.

• A democratização de 45 sofre o impulso externo da derrota do nazismo. Internamente não enfrenta maior resistência, até porque o antigo ditador adere a ela, decreta a anistia, convoca eleições gerais, legaliza os partidos. A seguir, o golpe de 29/10/45 e o empenho conservador do gen. Dutra impõem-lhe limites. O regime instituído pela Constituinte de 46 é uma democracia formal. As elites governantes da ditadura estadonovista reciclam-se, aglutinam-se no PSD e conservam sua hegemonia. O gov. Dutra é autoritário: intervém em sindicatos, devolve o PC à ilegalidade, atira a policia contra manifestações.

• A instabilidade é a outra marca da democracia pós-45
Após o golpe militar de 29/10/45, vêm os ensaios de ago/54, nov/55, ago./61 e outros menores. A UDN contesta as posses de Getúlio, JK e Goulart com apelos à intervenção das Forças Armadas. Confirmase a imagem, criada na Constituinte pelo udenista João Mangabeira, que compara a democracia a "uma planta tenra, que exige todo cuidado para medrar e crescer".                                                                                                                                              
 O golpe de 64 trunca a fase democrática ao derrubar pela torça o pres. Goulart. Pela 1a vez no Brasil, as Forças Armadas não se limitam a uma intervenção pontual; assumem o poder político enquanto instituição, dando início a 2 décadas de ditadura.

• A ditadura militar de 64-85 é a mais longa e tenebrosa fase de privação das liberdades e direitos em um século de República. Caracteriza-se pelo monopólio do Executivo pêlos generais, o arbítrio, a sujeição do Legislativo e do Judiciário, as cassações, a censura, a repressão militar-policial, a prisão, tortura, assassinato e "desaparecimento" de opositores. Sua 1a fase, até 68, conserva resquícios de ordem constitucional e impõe certos limites à ação repressiva; a 2a, de 68-78, à sombra do Al-5, leva ao extremo o arbítrio e a repressão; a 3a, crepuscular, é de paulatino recuo, sob os golpes de uma oposição que passa da resistência à contra-ofensiva.

• A consciência democrática surgida na resistência à ditadura introduz um elemento novo na vida política. Pela 1a vez transborda de setores urbanos minoritários para as grandes massas, enraiza-se nos movimentos de trabalhadores das cidades e do campo, estudantes, moradores, intelectuais e artistas, ação pastoral da Igreja, órgãos de imprensa e outras áreas de uma sociedade civil que se organiza. Cria um vinculo em grande parte inédito entre direitos politicos e direitos econômico-sociais, um patamar novo de cidadania, mais abrangente e exigente. Sua expressão mais visível é a Campanha das Diretas-84. Depois dela, a ditadura negocia apenas as condições e prazos do seu desaparecimento.

• A democratização de 85 é conduzida pêlos moderados do PMDB e a dissidência do oficialismo que forma o PFL. Após a derrota da Campanha das Diretas, adota a via de vencer o regime dentro do Colégio Eleitoral que ele próprio criou. Negociada com expoentes do Sistema de 64, traz o selo da conciliação, típico das elites brasileiras desde 1822. Mas traz também a marca da ebulição politico-social de massas que na mesma época rompe os diques erguidos desde 64. O resultado, expresso na Constituição de 88, é uma democracia mais ousada e socialmente incisiva, se comparada à de 45, embora sua regulamentação e aplicação permaneçam sempre aquém do texto constitucional.

O impeachment de Collor põe à prova as instituições da Nova República. Estas passam no teste sem quebra da ordem constitucional democrática, graças a intensa mobilização da opinião pública e a despeito do apego do presidente a seu cargo. Porém a emenda constitucional que institui a reeleição (28/1/97) e várias outras cogitadas pelo bloco de apoio ao gov. FHC (volta do voto distrital, fidelidade obrigatória, restrições à liberdade partidária) indicam que o regime político está longe de estabilizar-se.

• O sistema de governo, presidencial ou parlamentarista. é submetido a plebiscito em 21/4/93, por determinação da Carta de 88. Embora as elites se apresentem às urnas divididas, o eleitorado reafirma o presidencialismo em todos os estados e por expressiva maioria (mais de 2/3). motivado em especial pela defesa da eleição direta para presidente.

O Brasil pós-30, visto em perspectiva, alterna longos períodos de ditadura e instabilidade e momentos, bem mais curtos e não menos conturbados, de certo revigoramento democrático (30-35, jan-out/45, 56-64). Em 7 décadas. apenas um presidente (Juscelino) consegue a proeza de eleger-se pelo voto, cumprir o mandato e empossar um sucessor também eleito, A democratização pós-85 ainda é apenas uma promessa de superação desse ciclo histórico.

• As Forças Armadas intervêm pela violência na vida política da República, com frequência e desenvoltura crescentes, até estabelecerem seu monopólio sobre o poder com o regime de 64.0 jacobinismo republicano florianista desdobra-se no tenentismo dos anos 20 e desagua na Revolução de 30, já cindido em 2 vertentes opostas. Uma, nacionalista e com sua ala esquerda, engaja-se na campanha do Petróleo é Nosso, garante a posse de JK em 55 e Goulart em 61, forma o dispositivo militar do gov. Jango. Outra cria estreito vinculo com os EUA após a Campanha da Itália, assume a ideologia da Guerra Fria, empenha-se nos pronunciamentos militares de 45-61, protagoniza a conspiração anti-Jango e o golpe de 64. Entre outras coisas, 64 representa um ajuste de contas entre as 2 tendências, com a derrota estratégica embora não definitiva da 1a.

 O regime militar degrada seriamente a imagem das Forças Armadas. Afora o desgaste inerente ao exercício de uma função alheia à sua natureza, o estamento militar arca com os revezes econômicosociais e, sobretudo, com o ónus da repressão, das torturas e assassinatos. Embora a maioria dos oficiais e praças não se envolva diretamente na ação repressiva, toda a corporação acaba afetada pela conduta dos órgãos de segurança e seu comando, que se confundem com ó regime.

• A volta aos quartéis inicia longa e muda purgação. Porta-vozes militares opinam durante a Constituinte sobre o papel das Forças Armadas; mais tarde propõem o esquecimento do passado repressivo nos anos de chumbo; mas em geral silenciam, mesmo no delicado episódio do impeachment. Entretanto, o fim da Guerra Fria e a globalização sob a égide dos EUA reabrem o debate sobre Forças Armadas e soberania nacional em países como o Brasil, ao proporem, por exemplo, a internacionalização do combate ao narcotráfico, da preservação ambiental e em especial da Amazónia. Os militares brasileiros enfrentam, ao lado do peso do passado, do corte de verbas e da rebaixa dos soldos, o desafio de formular um pensamento estratégico pós-Guerra Fria.

• Uma humilhante derrota macula os 1" passos do parlamento brasileiro: a 12/11/1823 d. Pedro l dissolve pela força a 1a Assembleia Constituinte aberta 6 meses antes; o dep. António Carlos de Andrada, ao deixar o prédio cercado pela tropa, tira o chapéu com ironia para "Sua magestade, o canhão". Cria-se ai um padrão: a submissão do legislador ao canhão. 

 O parlamento é débil desde o Império, onde o monarca nomeia os senadores e dissolve a Câmara quando lhe convém. Vinda a República, o pres. Deodoro decreta em 3/11/1891 o fechamento do Congresso, não etetivado porque o governo cai em seguida. A República Velha mantém o legislativo aberto, mas degrada-o com as degolas que manipulam sua composição. Após a Revolução de 30 o Brasil fica 3 anos sem Congresso [3.2], volta a tê-lo por outros 4 e passa mais 8 sem ele. A República de 45 em certa medida fortalece o legislativo. Mas o regime de 64 submete-o aos piores vexames, do simulacro de eleição de Castelo ao Pacote de Abril, passando pelo Al-5.

• Os partidos políticos refletem essa debilidade, a vida democrática precária, intermitente ou inexistente, e certo pragmatismo da elite governante, avesso a engajamentos ideológicos ou programáticos. O sistema partidário brasileiro é frágil e instável inclusive em confronto com outros países latino-americanos.

Os 1° partidos assim chamados, das vésperas do Grito do Ipiranga ao início das Regências, não são organizações. nem sequer agremiações, mas correntes de pensamento, fluidas e imprecisas. Só no debate do Ato Adicional de 1834 formam-se o Partido Liberal e o Conservador, a 1a geração de partidos propriamente ditos.

A República varre com as agremiações da Monarquia e produz a 2a geração partidária. Sua característica é a fragmentação em legendas estaduais, acompanhando o federalismo centrífugo da época. Predominam os Partidos Republicanos, alguns formados antes de 1889 (o de SP é de 1873), todos (exceto, em parte, o do RS) com precária nitidez programática e estruturas fluidas, descentralizadas, assemelhadas a confederações de coronéis.
• O Partido Comunista foge a esta e outras regras. Fundado em 22. como seção da 3a Internacional, com bases no movimento operário, tem caráter nacional e perfil programático e ideológico incisivo (revolucionário, marxista). Mesmo proibido, clandestino, perseguido, às vezes selvagemente (35-42, 64-79). mesmo assim atravessa as sucessivas gerações partidárias da República.

• Os revolucionários de 30 não conseguem estruturar um partido próprio, permanecendo no estágio mais rudimentar dos clubes (Legião Revolucionária, Clube 3 de Outubro). As siglas criadas em 31-37 chegam a centenas, mais uma vez com abrangência estadual (a Ação Integralista é a exceção mais notável). O golpe do Estado Novo dissolve a todas, sem maior resistência, e assume o discurso de que os partidos são uma ameaça à unidade nacional.

A democratização de 45 introduz novidades. Os partidos da 4a geração ]têm, na maioria, caráter nacional, um mínimo de consistência programática e identidade própria. No entanto, as tensões políticas que se agravam levam ao seu esgarçamento, acelerado nos anos 60. As principais legendas se dividem em questões decisivas, cristalizando alas que atuam e votam à revelia das deliberações partidárias. A vida política e polarizada por coligações e frentes informais, que não coincidem com as siglas existentes, que João Mangabeira considera "mais partidas e partilhas do que propriamente partidos". Uma reestruturação de vulto parece iminente quando sobrevêm o golpe de 64, preparado e desfechado à margem dos partidos; no ano seguinte, o Al-2 encerra a experiência pluripartidária.

O bipartidarismo imposto pelo Al-2 (27/10/65) realiza um antigo sonho conservador ao unificar na Arena o PSD e a UDN, sob a batuta do regime militar e com a tarefa de dar-lhe sustentação politico-parlamentar e eleitoral. No PMDB ficam os que se opuseram ao golpe, depurados pelas cassações. Seus defensores invocam o modelo dos EUA, e/ou a instabilidade derivada de um número excessivo (13) de siglas. Mas a experiência bipartidária acaba voltando-se contra seus autores, tendendo progressivamente a transformar cada eleição em um julgamento plebiscitário do regime de 64. A Arena, criada para ser governo, reflui, enquanto avança o MDB, a começar pêlos grandes centros urbanos. Antes de confrontar-se com uma derrota eleitoral decisiva que parece inelutável, o regime muda novamente as regras do jogo: encerra a 5a geração partidária, impõe a extinção compulsória da Arena e do MDB e a volta do pluripartidarismo.

• O quadro partidário atual forma-se a partir da reforma de 22/11/79, em um quadro de ascenso dos movimentos politico-sociais de massas, fim do Al-5, anistia e retorno de certas franquias democráticas; o regime militar resiste, mas já em seu crepúsculo. Nesta 6a geração o corte não é tão abrupto: o PMDB é em essência continuação do MDB; o PDS-PPR-PPB dá sequência à Arena: o PDT recupera em parte a herança, o perfil e os quadros do PTB pré-65. O novo leque partidário sobrevive à democratização de 85, mas sofre deslocamentos de vulto: o PMDB, após as dissidências originadas pela reforma de 79. sofre em 88 outro cisma, que dá origem ao PSDB; o PSD divide-se na crise de 84, quando surge o PFL; em 85 o n° de siglas sobe bruscamente, para mais de 40, mas em geral sem maior expressão: os comunistas alcançam afinal uma legalidade relativamente estável; em 97 o PT, PDT e PCdoB formalizam na Câmara um bloco oposicionista.

As gerações partidárias brasileiras, em resumo, são; a fase preliminar dos partidos inorgânicos, somando 14 anos (1820-1834); a 1a geração, do Império, com 55 anos (1834-1889); a 2a, da República Velha, 41 anos (1889-1930); a 3a, pós-30, 7 anos (30-37); superado o interregno estadonovista, vem a 4a geração, com 20 anos (45-65); a 5a. pós-AI-2, dura 14 anos (65-79); e há a 6a, a partir da reforma de 79, ainda em curso.

O Congresso dos anos 90 funciona sem interrupções desde 15/4/77, um recorde não atingido desde 30. Forma o núcleo do Colégio Eleitoral que encerra em 15/1/85 o ciclo de 64. Atendendo a forte pressão da opinião pública, decide o impeachment de Collor (29/9-30/12/92). Entretanto, vive problemas estruturais e de imagem que permitem falar em uma crise do Legislativo.

A distorção nas bancadas estaduais na Câmara, acentuada pela ditadura e mantida pela Constituinte, dá ao eleitor de RR peso 18 vezes superior ao do de SP. Os estados menores são super-representados em detrimento dos maiores, também os mais urbanizados, com sociedade civil mais organizada e reivindicativa: SP conta 70 deps. federais (o teto permitido) quando a proporcionalidade indicaria uma bancada de 110.

A relação com o Executivo, vencida a coação ditatorial. não evolui para a independência e harmonia, O Executivo, na falta dos Decretos-Leis aprovados por decurso de prazo sob a ditadura, substitui-os pelas medidas provisórias, editadas e reeditadas com crescente semcerimônia pêlos presidentes da Nova República. Estes garantem maiorias parlamentares governistas em um balcão de negócios que vai do tisiologismo aético ao suborno ilegal; a gestão Sarney vale-se da outorga de 1.091 concessões de rádio e TV; em 16/4/97 vem à luz a denúncia, abafada mas não desmentida, da compra de votos de deputados do AC para votarem a emenda constitucional que permite a reeleição de FHC. A imagem do parlamento e dos parlamentares (malgrado as exceçòes) se degrada, associada à inoperância, oportunismo e corrupção, mas o descrédito, paradoxalmente, apenas reforça o status-quo.

quarta-feira, 7 de março de 2012

HISTÓRIA DA CORRUPÇÃO NO BRASIL



Os primeiros registros de práticas de ilegalidade no Brasil, que temos registro, datam do século XVI no período da colonização portuguesa. O caso mais freqüente era de funcionários públicos, encarregados de fiscalizar o contrabando e outras transgressões contra a coroa portuguesa e ao invés de cumprirem suas funções, acabavam praticando o comércio ilegal de produtos brasileiros como pau-brasil, especiarias, tabaco, ouro e diamante. Cabe ressaltar que tais produtos somente poderiam ser comercializados com autorização especial do rei, mas acabavam nas mãos dos contrabandistas. Portugal por sua vez se furtava em resolver os assuntos ligados ao contrabando e a propina, pois estava mais interessado em manter os rendimentos significativos da camada aristocrática do que alimentar um sistema de empreendimentos produtivos através do controle dessas práticas.

Um segundo momento refere-se a extensa utilização da mão-de-obra escrava, na agricultura brasileira, na produção do açúcar. De 1580 até 1850 a escravidão foi considerada necessária e, mesmo com a proibição do tráfico, o governo brasileiro mantinha-se tolerante e conivente com os traficantes que burlavam a lei. Políticos, como o Marquês de Olinda e o então Ministro da Justiça Paulino José de Souza, estimulavam o tráfico ao comprarem escravos recém-chegados da África, usando-os em suas propriedades. Apesar das denúncias de autoridades internacionais ao governo brasileiro, de 1850 até a abolição da escravatura em 1888, pouco foi feito para coibir o tráfico. Isso advinha em parte pelos lucros, do suborno e da propina, que o tráfico negreiro gerava a todos os participantes, de tal forma que era preferível ao governo brasileiro ausentar-se de um controle eficaz. Uma fiscalização mais rigorosa foi gradualmente adotada com o compromisso de reconhecimento da independência do Brasil. Um dos países interessados em acabar com o tráfico escravo era a Inglaterra, movida pela preocupação com a concorrência brasileira às suas colônias açucareiras nas Antilhas.

Com a proclamação da independência em 1822 e a instauração do Brasil República, outras formas de corrupção, como a eleitoral e a de concessão de obras públicas, surgem no cenário nacional. A última estava ligada à obtenção de contratos junto ao governo para execução de obras públicas ou de concessões. O Visconde de Mauá, por exemplo, recebeu licença para a exploração de cabo submarino e a transferiu a uma companhia inglesa da qual se tornou diretor. Prática semelhante foi realizada por outro empresário brasileiro na concessão para a iluminação a gás da cidade do Rio de Janeiro, também transferida para uma companhia inglesa em troca de 120 mil libras. O fim do tráfico negreiro deslocou, na República, o interesse dos grupos oligárquicos para projetos de grande porte que permitiriam manter a estrutura de ganho fácil.

A corrupção eleitoral é um capítulo singular na história brasileira. Deve-se considerar que a participação na política representa uma forma de enriquecimento fácil e rápido, muitas vezes de não realização dos compromissos feitos durante as campanhas eleitorais, de influência e sujeição aos grupos econômicos dominantes no país (salvo raras exceções). No Brasil Império, 1822-1889, o alistamento de eleitores era feito a partir de critérios diversificados, pois somente quem possuísse uma determinada renda mínima poderia participar do processo. A aceitação dos futuros eleitores dava-se a partir de uma listagem elaborada e examinada por uma comissão que também julgava os casos declarados suspeitos. Enfim, havia liberdade para se considerar eleitor quem fosse de interesse da própria comissão. A partir disso ocorria o processo eleitoral, sendo que os agentes eleitorais deveriam apenas verificar a identidade dos cidadãos que constava na lista previamente formulada e aceita pela comissão.

Com a República, proclamada em 1889, o voto de “cabresto” foi a marca registrada no período. O proprietário de latifúndio apelidado de “coronel” impunha coercitivamente o voto desejado aos seus empregados, agregados e dependentes. Outra forma constante de eleger o candidato era o voto comprado, ou seja, uma transação comercial onde o eleitor “vendia” o voto ao empregador. A forma mais pitoresca relatada no período foi o voto pelo par de sapatos. No dia da eleição o votante ganhava um pé do sapato e somente após a apuração das urnas o coronel entregava o outro pé. Caso o candidato não ganhasse o eleitor ficaria sem o produto completo. Deve-se considerar que a maior parte das cidades não possuía número de empregos suficiente que pudessem atender a oferta de trabalhadores, portanto a sobrevivência econômica do eleitor/empregado estava atrelada a sujeição das vontades do coronel.

Outro registro peculiar desse período é o “sistema de degolas” orquestrado por governadores que manipulavam as eleições para deputado federal a fim de garantir o apoio ao presidente, no caso Campos Sales (presidente do Brasil de 1898 a 1902). Os deputados eleitos contra a vontade do governo eram simplesmente excluídos das listas ou “degolados” pelas comissões responsáveis pelo reconhecimento das atas de apuração eleitoral. Todos os governos, até 1930, praticavam degolas.

Uma outra prática eleitoral inusitada ocorreu em 1929, durante as disputas eleitorais à presidência entre os candidatos Júlio Prestes (representante das oligarquias cafeicultoras paulistas) e Getúlio Vargas (agregava os grupos insatisfeitos com o domínio das oligarquias tradicionais). O primeiro venceu obtendo 1 milhão e 100 mil votos e o segundo 737 mil. Entretanto os interesses do grupo que apoiava Getúlio Vargas, acrescido da crise da Bolsa de Nova York, que levou à falência vários fazendeiros, resultou numa reviravolta do pleito eleitoral. Sob acusações de fraude eleitoral, por parte da aliança liberal que apoiava o candidato derrotado, e da mobilização popular (Revolução de 30), Getúlio Vargas tomou posse como presidente do país em 1930. Talvez essa tenha sido uma das mais expressivas violações dos princípios democráticos no país onde a fraude eleitoral serviu para a tomada de poder.

Durante as campanhas eleitorais de 1950, um caso tornou-se famoso e até hoje faz parte do anedotário da política nacional: a “caixinha do Adhemar”. Adhemar de Barros, político paulista, era conhecido como “um fazedor de obras”, seu lema era “Rouba, mas faz!”. A caixinha era uma forma de arrecadação de dinheiro e de troca de favores. A transação era feita entre os bicheiros, fornecedores, empresários e empreiteiros que desejavam algum benefício do político. Essa prática permitiu tanto o enriquecimento pessoal, para se ter uma idéia, em casa, Adhemar de Barros costumava guardar para gastos pessoais 2,4 milhões de dólares, quanto uma nova forma de angariar recursos para as suas campanhas políticas.

O período militar, iniciado com o golpe em 1964, teve no caso Capemi e Coroa- Brastel uma amostra do que ocultamente ocorria nas empresas estatais. Durante a década de 80 havia um grupo privado chamado Capemi (Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios), fundado e dirigido por militares, que era responsável pela previdência privada. O grupo era sem fins lucrativos e tinha como missão, gerar recursos para manutenção do Programa de Ação Social, que englobava a previdência e a assistência entre os participantes de seus planos de benefícios e a filantropia no amparo à infância e à velhice desvalida. Este grupo, presidido pelo general Ademar Aragão, resolveu diversificar as operações para ampliar o suporte financeiro da empresa. Uma das inovações foi a participação em um consórcio de empresas na concorrência para o desmatamento da área submersa da usina hidroelétrica de Tucuruí (empresa estatal). Vencida a licitação pública em 1980 deveria-se, ao longo de 3 anos, concluir a obra de retirada e de comercialização da madeira. O contrato não foi cumprido e o dinheiro dos pensionistas da Capemi dizia-se que fora desviado para a caixinha do ministro-chefe do Sistema Nacional de Informações (SNI), órgão responsável pela segurança nacional, general Otávio Medeiros que desejava candidatar-se à presidência do país. A resultante foi a falência do grupo Capemi, que necessitava de 100 milhões de dólares para saldar suas dívidas, e o prejuízo aos pensionistas que mensalmente eram descontados na folha de pagamento para a sua, futura e longínqua, aposentadoria. Além do comprometimento de altos escalões do governo militar o caso revelou: a estreita parceria entre os grupos privados interessados em desfrutar da administração pública, o tráfico de influência, e a ausência de ordenamento jurídico.

Em 1980 o proprietário da Coroa-Brastel, Assis Paim, foi induzido pelos ministros da economia Delfim Netto, da fazenda Ernane Galvêas e pelo presidente do Banco Central, Carlos Langoni, a conceder à Corretora de Valores Laureano um empréstimo de 180 milhões de cruzeiros. Cabe ressaltar que a Coroa-Brastel era um dos maiores conglomerados privados do país, com atuações na área financeira e comercial, e que o proprietário da Corretora de Valores Laureano era amigo pessoal do filho do chefe do SNI Golbery do Couto e Silva.

Interessado em agradar o governo militar, Paim concedeu o empréstimo, mas após um ano o pagamento não havia sido realizado. Estando a dívida acumulada em 300 milhões de cruzeiros e com o envolvimento de ministros e do presidente do Banco Central, a solução encontrada foi a compra, por Paim, da Corretora de Valores Laureano com o apoio do governo. Obviamente a corretora não conseguiu saldar suas dívidas, apesar da ajuda de um banco estatal, e muito menos resguardar o prestígio dos envolvidos.

A redemocratização brasileira na década de 80 teve seu espaço garantido com o fim do governo militar (1964-1985). Em 1985 o retorno dos civis à presidência foi possível com a campanha pelas Diretas-Já, que em 1984 mobilizou milhares de cidadãos em todas as capitais brasileiras pelo direito ao voto para presidente. Neste novo ciclo político o Impeachment do presidente Collor constitui um marco divisor nos escândalos de corrupção.

Durante as eleições para presidente em 1989 foi elaborado um esquema para captação de recursos à eleição de Fernando Collor. Posteriormente, foi revelado que os gastos foram financiados pelos usineiros de Alagoas em troca de decretos governamentais que os beneficiariam. Em abril de 1989, após aparecer seguidamente em três programas eleitorais, Collor já era um nome nacional. Depois que Collor começou a subir nas pesquisas, foi estruturado um grande esquema de captação de dinheiro com base em chantagens e compromissos que lotearam previamente a administração federal e seus recursos. Esse esquema ficou conhecido como “Esquema PC”, sigla baseada no nome do tesoureiro da campanha, Paulo César Farias, e resultou no impeachment do presidente eleito. Segundo cálculos da Polícia Federal estima-se que este esquema movimentou de 600 milhões a 1 bilhão de dólares, no período de 1989 (campanha presidencial) a 1992 (impeachment).

Nossa breve história da corrupção pode induzir à compreensão que as práticas ilícitas reaparecem como em um ciclo, dando-nos a impressão que o problema é cultural quando na verdade é a falta de controle, de prestação de contas, de punição e de cumprimento das leis. É isso que nos têm reconduzido a erros semelhantes. A tolerância a pequenas violações que vão desde a taxa de urgência paga a funcionários públicos para conseguir agilidade na tramitação dos processos dentro de órgão público, até aquele motorista que paga a um funcionário de uma companhia de trânsito para não ser multado, não podem e não devem mais ser toleradas. Precisamos decidir se desejamos um país que compartilhe de uma regra comum a todos os cidadãos ou se essa se aplicará apenas a alguns. Nosso dilema em relação ao que desejamos no controle da corrupção é esquizofrênico e espero que não demoremos muito no divã do analista para decidirmos.



sábado, 4 de fevereiro de 2012

EDUCAÇÃO É A SOLUÇÃO



O Brasil tem quase 200 milhões de habitantes, com um índice de analfabetismo de mais de 50% da população. Outra fatia, correspondente a 30%, possui somente o primeiro grau. Mais de 15% possui segundo grau completo ou incompleto. Por fim, calcula-se que os 5% restantes são universitários ou possuem terceiro grau incompleto e menos de 1% possui curso superior completo. Isto é uma vergonha! 


Vivemos em um país em que a educação sempre foi negada à grande maioria da população. Esta deficiência é a grande razão para o pequeno desenvolvimento econômico e político do país, além da manipulação das grandes massas, retardando a ampliação da democracia e do salto da qualidade que poderia nos elevar para o primeiro mundo. 

A educação é a única solução para o desenvolvimento do país pela base da pirâmide, para uma melhor distribuição de renda e para o movimento contínuo e virtuoso de ampliação da economia, da politica e da moralidade social. 

A educação historicamente foi negada à grande maioria da população. Foi a forma de exercer o controle, a exploração e a tirania dos povos. O segredo do sucesso está no conhecimento. Sem educação levaremos séculos para conseguir um desenvolvimento sustentável para o nosso país. 

"Dê-me comida e educação e mudarei o mundo”. Esta é uma frase que Nelson Lacerda diz desde criança, quando este país era conduzido por ferrenha ditadura e atraso, época em que os livros eram proibidos e que não existia televisão colorida, telefone celular, internet e outros meios de comunicação modernos. Inclusive, na época, falar, dependendo da frase, era punição com a morte. Só existiam duas minúsculas faculdades elitistas e controladas em cada Estado, para poucos privilegiados. Todos viviam na mais completa ignorância e a mercê do controle do Estado Ditador. 

Graças ao avanço dos meios de comunicação a informação começou a ser difundida de forma menos controlada. O conhecimento passou a ser acessível. Entretanto, informação sem educação transforma-se em cultura inútil. Precisamos de um aumento gigantesco de instituições de ensino, rápido! É necessário utilizar todos os meios possíveis para levar a educação a todos os recantos deste país, dando a oportunidade que cada brasileiro merece, visando o acesso à educação para usufruir do direito inalienável de uma vida melhor e sonhos para sonhar. 


Felizmente este aumento de escolas e universidades já começou e deve continuar a crescer em larga escala. O MEC tem o dever de propiciar e ajudar a criação da maior quantidade de unidades de ensinos possível em todo o país. Com o aumento da quantidade virá a competitividade. Isto significará, ainda, redução das mensalidades ainda inacessíveis a maioria da população brasileira e qualificação em virtude da própria oferta de mercado. Além disso, será criado um controle de qualidade e o desempenho será o norte. 


Precisamos multiplicar em milhões a capacidade de gerar educação para todo este país continental, mesmo que inicialmente a qualidade não seja a ideal. Criada a infra-estrutura de ensino, o aprimoramento será o segundo passo no livre mercado. Todos têm o direito de “aprender a aprender”. Qualquer fundamentação contra este propósito é injustificada, desumana e inaceitável. 


É equivocado demonstrar que existem 223.000 vagas em direito e achar isto um absurdo. Ora, este número equivale a 0,1% da população brasileira. É insignificante! O curso de direito dá acesso a uma grande quantidade de profissões. Logo, seria razoável que houvesse 1% de vagas, ou seja, 1.000.000 e excelente 5.000.000 milhões, que corresponde a 5% da população. O mesmo número deveria estar disponível em medicina, odontologia, administração de empresas, engenharia, etc. 


Precisamos elevar o nível de educação do país se quisermos ter um Brasil melhor e mais justo. A educação multiplica a produção e a criação de novos empreendimentos, gerando progresso em larga escala e melhoria econômica e social para todos. Em contrapartida, reduz a violência, a fome e a ociosidade de grande parte da população. Pessoas educadas são melhores, mais felizes e produtivas, criando uma força tarefa de crescimento do país e uma competição internacional cada vez maior, criando um ciclo virtuoso de crescimento que beneficia a todos, inclusive os míopes que querem fazer reserva de mercado por estarem em posição privilegiada em “terra de cego”, recebendo esmolas. 


Educação é a solução de todos os problemas, pois ensina a resolvê-los. Só o conhecimento traz o crescimento. Porém ninguém cresce sozinho. Se todos crescerem você crescerá mais ainda! Somente a educação poderá nos propiciar o salto para o primeiro mundo !

FONTE - Nelson Lacerda 

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS


Pesquisa do Ibope divulgada há pouco tempo atrás pela Associação Brasileira dos Magistrados (AMB) traz um dado preocupante, numa clara demonstração de que eleitores brasileiros ainda não sabem a real importância do voto, desconhecendo completamente que no simples gesto de votar está nele a grande responsabilidade com o futuro do país. A pesquisa revela que 43% do eleitorado conhecem casos de envolvimento de políticos em compra de votos enquanto 41% afirmaram conhecer alguém que já votou em troca de algum benefício. Grave também é que o eleitor, conforme a pesquisa, ainda resiste a fazer denúncias. Os dados indicam que 41% dos entrevistados não estariam dispostos a denunciar o comércio do voto, uma decisão desastrosa para a democracia, com reflexos danosos para a representatividade da população nas Casas Legislativas e no Poder Executivo país afora.
O problema da compra e venda de voto no país ainda é fato, infelizmente. Uma opção movida pela impunidade. E onde estaria o incentivo à falta de ação do eleitor para denunciar tão nociva prática? Certamente na própria legislação eleitoral. Buscar o voto em troca de benefícios é crime eleitoral tanto quanto dispor-se a vendê-lo, que pode render também ao eleitor pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa. A dificuldade está na junção das provas. Mas há meios, sim, de se denunciar. Já existem casos de políticos que foram denunciados e perderam seus mandatos justamente por corrupção eleitoral. Coisa rara, infelizmente. Porém, palpável.